Como Cadastrar um Produto 4

O campo Tipo da Operação é utilizado para indicar qual será a finalidade da movimentação do veículo no cadastro e nas notas fiscais relacionadas a ele.

Como utilizar:

1. Selecione a opção correta no menu (geralmente vem com opções pré-cadastradas).
   
2. Esse campo define a natureza da operação fiscal, por exemplo:
   • Venda → quando o veículo é comercializado para o cliente final.
   • Demonstração/Test Drive → quando o veículo é usado apenas para apresentação.
   • Consignação → quando o veículo fica em exposição em outro local sem ser vendido ainda.
   • Locação → se for destinado a aluguel.
   • Exportação → quando o destino é fora do país.

Importância:

Também auxilia no controle contábil e fiscal da empresa, evitando erros de enquadramento tributário.

Esse campo garante que a NFe (Nota Fiscal eletrônica) seja emitida corretamente, de acordo com a finalidade da operação.

O campo Chassi serve para registrar o número único de identificação do veículo (VIN – Vehicle Identification Number), que é gravado pelo fabricante diretamente no veículo.

Como utilizar:

1. Localizar o número do chassi no veículo ou no documento (CRLV/Nota fiscal de fábrica).
   • Normalmente possui 17 caracteres alfanuméricos (ex.: 9BWZZZ377VT004251).
   • Não pode conter espaços ou caracteres inválidos.
     
2. Digitar exatamente como consta no documento, sem alterar letras ou números.
   
3. Validação: alguns sistemas podem validar o chassi automaticamente, impedindo duplicidade (não é possível cadastrar o mesmo veículo duas vezes com o mesmo chassi).

Importância:

Evita fraudes e garante o controle correto do estoque e da propriedade.

O chassi é como o “CPF do veículo”: garante sua identificação única em qualquer lugar do mundo.

Essencial para emissão de Nota Fiscal de Veículo Novo, registro no Detran e futuros processos de garantia, seguro ou revenda.

O campo Código da Cor é utilizado para registrar o código oficial da cor do veículo, normalmente atribuído pelo fabricante ou definido em tabelas padronizadas (como a do Denatran).

Como utilizar:

1. Identifique o código da cor:
   • Consulte a nota fiscal do veículo ou o manual do fabricante.
   • Em alguns casos, o código da cor pode estar em uma etiqueta localizada na porta do motorista ou no cofre do motor.
     
2. Preencha exatamente o código informado:
   • É geralmente um número ou código alfanumérico (ex.: 1234, PRL01, etc.).
   • Esse código garante que a cor do veículo esteja corretamente identificada para efeitos fiscais e de registro.
     
3. Diferença do campo “Descrição da Cor”:
   • O Código da Cor é numérico ou alfanumérico, padronizado para sistemas fiscais e de registro.
   • A Descrição da Cor é o nome comercial (ex.: Preto Ônix, Branco Pérola).

Importância:

Garante uniformidade em casos de controle de frota, venda e tributação.

Necessário para emissão de Nota Fiscal de veículos novos.

Utilizado em registro no Detran e outras entidades oficiais.

O campo Descrição da Cor é usado para registrar o nome comercial da cor do veículo, ou seja, a forma como a cor é apresentada ao cliente ou aparece nos documentos fiscais.

Como utilizar:

1. Informe o nome exato da cor fornecido pelo fabricante ou que conste na nota fiscal do veículo.
   • Exemplo: Branco Pérola, Preto Ônix, Azul Metálico, Vermelho Rubi.
     
2. Evite abreviações ou nomes genéricos:
   • Em vez de apenas “Preto”, coloque “Preto Ônix”, caso seja o nome oficial.
     
3. Complemento do campo “Código da Cor”:
   • O Código da Cor é numérico ou alfanumérico (identificação técnica padronizada).
   • A Descrição da Cor é a versão legível e comercial, que aparece para o cliente na NF-e.

Importância:

• Torna a nota fiscal mais clara e de acordo com a descrição do fabricante.
• Facilita a identificação do veículo em vendas, emplacamento e registros.
• Evita erros em auditorias fiscais e no Detran, já que o código sozinho pode não ser intuitivo.

Resumindo:

O Código da Cor é técnico, enquanto a Descrição da Cor é o nome pelo qual o cliente reconhece a cor do veículo.

O campo Potência do Motor serve para registrar a capacidade de força do motor do veículo, medida normalmente em cavalos de potência (CV) ou em quilowatts (kW), conforme indicado na documentação oficial do fabricante ou no Renavam/Detran.

Como utilizar:

1. Verifique o manual do veículo ou nota fiscal: lá consta a potência exata do motor.
   • Exemplo: 110 CV, 150 CV, 200 CV.
   • Ou em kW: 81 kW, 120 kW.
     
2. Informe o valor numérico correto no campo, geralmente em CV (mais comum no Brasil).
   
3. Padrão fiscal:
   • Esse dado é obrigatório em NF-e de veículos novos, pois é transmitido para os órgãos competentes (Sefaz, Detran, Receita Federal).
   • Garante que o veículo seja identificado corretamente em registros oficiais.

Exemplo prático:

• Um carro 1.6 pode ter 120 CV de potência → informe 120 no campo.
• Um caminhão pode ter 250 CV → informe 250.

Em resumo:

Você deve preencher a potência nominal do motor conforme o fabricante, para que a nota fiscal fique em conformidade legal e para uso em registros do Detran e Receita.

O campo Cilindradas serve para registrar a capacidade volumétrica do motor do veículo, ou seja, o volume total deslocado pelos pistões dentro dos cilindros, expresso em centímetros cúbicos (cm³).

Esse dado é essencial para:

• Identificação fiscal e legal do veículo em notas fiscais de veículos novos (NF-e).
• Cálculo de impostos como IPVA e enquadramento em categorias específicas de tributação.
• Especificação técnica, ajudando a diferenciar modelos e versões (ex.: 1.0, 1.6, 2.0).

Como utilizar:

1. Consultar a documentação oficial do veículo (nota fiscal do fabricante, manual técnico ou dados do Renavam/Detran).
   
2. Informar a cilindrada exata no campo, geralmente em cm³.
   • Exemplo:
     • Motor 1.0 → 999 cm³
     • Motor 1.6 → 1598 cm³
     • Motor 2.0 → 1999 cm³
       
3. Digitar apenas o número sem ponto ou vírgula, a menos que o sistema aceite formatação decimal.

Exemplo prático:

• Um carro popular 1.0 terá cilindrada de 999 cm³.
• Um sedã 2.0 terá cilindrada de 1998 cm³.
• Uma moto pode ter 150 cm³ ou 300 cm³, dependendo do modelo.

Em resumo:

Esse campo é preenchido com a capacidade do motor em cm³, dado que precisa estar exatamente como consta no registro oficial para que a nota fiscal seja válida e aceita pelos órgãos reguladores.

O campo Serial é utilizado para registrar o número de série do veículo, que é um identificador único atribuído pelo fabricante. Ele serve como um “RG” do produto e complementa outros dados de identificação, como o chassi e o número do motor.

Para que serve:

1. Identificação única – Garante que cada veículo possa ser rastreado de forma individual, mesmo que seja do mesmo modelo, cor ou ano.
   
2. Controle fiscal – Esse dado pode ser exigido em notas fiscais eletrônicas de veículos novos (NF-e) para atender à legislação tributária.
   
3. Garantia e assistência técnica – Usado por fabricantes e concessionárias para controlar prazos de garantia e manutenções.
   
4. Prevenção de fraudes – Ajuda a evitar duplicidade ou comercialização irregular de veículos.

Como utilizar:

1. Verifique o documento do fabricante ou etiqueta do veículo (geralmente presente em plaquetas, certificados de conformidade ou no manual).
   
2. Digite exatamente como informado pelo fabricante, sem alterar caracteres, pois cada número/letter é essencial.
   • Pode conter apenas números (ex.: 123456789) ou números e letras (ex.: AB12345XY9).
     
3. Não confundir com o número do chassi: o chassi é padronizado (17 caracteres – VIN), enquanto o serial pode ser mais curto e variar de acordo com a montadora.

Em resumo:

Preencha o Serial com o número de série original fornecido pelo fabricante, garantindo a rastreabilidade e validade legal/fiscal do veículo.

O campo Tipo de Combustível é utilizado para identificar qual combustível o veículo consome e registrar essa informação de forma padronizada no sistema e na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Para que serve:

1. Obrigatoriedade fiscal – A NF-e de veículos novos deve trazer o tipo de combustível, conforme tabela oficial da SEFAZ/IBAMA.
   
2. Controle de frota e estoque – Para concessionárias, revendas ou fabricantes, facilita o gerenciamento de veículos por categoria de combustível.
   
3. Registros ambientais – Esse campo é usado em conformidade com órgãos ambientais e de trânsito (como DENATRAN).
   
4. Clareza para o consumidor – Define se o veículo é movido a gasolina, etanol, diesel, elétrico, híbrido ou outras combinações.

Como utilizar:

1. Selecione o tipo de combustível correto de acordo com a tabela oficial de combustíveis da NF-e (Anexo II da Nota Técnica 2016.002).
   Exemplos comuns:
   • 01 – Gasolina
   • 02 – Álcool (Etanol)
   • 03 – Diesel
   • 16 – Álcool/Gasolina (Flex)
   • 22 – Gasolina/Elétrico (Híbrido)
   • 23 – Etanol/Elétrico (Híbrido)
   • 24 – Diesel/Elétrico (Híbrido)
   • 25 – Elétrico
   • 26 – Gás Natural Veicular (GNV)
   • (entre outros códigos previstos na tabela oficial)
     
2. Digite ou selecione no sistema o código/tipo correspondente.
   
3. Garanta que o dado confere com o documento do fabricante (nota de fábrica, manual ou etiqueta técnica do veículo).

Em resumo:

O campo Tipo de Combustível deve ser preenchido de acordo com a tabela oficial da NF-e, garantindo que o veículo seja emitido na nota com a informação correta para efeitos fiscais, ambientais e de trânsito.

O campo Número do Motor é usado para registrar no sistema o número de identificação único do motor do veículo, que é gravado fisicamente pelo fabricante no bloco do motor.

Para que serve:

1. Controle fiscal e legal – O número do motor é exigido em documentos oficiais, como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), CRLV/CRV (documento do veículo) e em processos de registro no DETRAN.
   
2. Rastreamento – Permite identificar o motor original do veículo, evitando fraudes e auxiliando em processos de vistoria.
   
3. Garantia e assistência técnica – Fabricantes e concessionárias usam esse dado para verificar cobertura de garantia e histórico de manutenção.
   
4. Substituição de motor – Caso haja troca de motor, o novo número precisa ser atualizado junto aos órgãos de trânsito.

Como utilizar:

1. Localize o número no motor – Geralmente está gravado no bloco do motor (consulte o manual do veículo ou etiqueta técnica).
   
2. Digite exatamente como aparece – Incluindo letras, números e, quando houver, caracteres especiais.
   • Exemplo: 9BX1234567AB
     
3. Não confunda com o número do chassi (VIN) – O chassi identifica o veículo, enquanto esse campo é exclusivo para o motor.
   
4. Conferência – Antes de salvar, valide com o Certificado de Registro do Veículo (CRV) ou nota fiscal de fábrica para evitar divergências.

Em resumo:

O campo Número do Motor deve ser preenchido com o código único que identifica o motor do veículo, garantindo conformidade fiscal, rastreabilidade e segurança jurídica.

O campo Capacidade de Tração serve para registrar no sistema a carga máxima que o veículo pode rebocar com segurança, conforme especificado pelo fabricante e homologado nos órgãos de trânsito (como o DENATRAN).

Para que serve:

1. Fins fiscais e legais – Esse dado é usado na emissão de NF-e para veículos, em conformidade com a legislação tributária.
   
2. Licenciamento e registro – É exigido em documentos como o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
   
3. Segurança viária – Garante que o veículo opere dentro de seus limites técnicos, evitando riscos ao transportar ou rebocar cargas.
   
4. Especificação técnica – Importante em veículos de carga e utilitários, para informar clientes e órgãos reguladores.

Como utilizar:

1. Consultar o manual ou laudo do fabricante – Lá consta a capacidade máxima de tração (em quilogramas ou toneladas).
   • Exemplo: um caminhão pode ter capacidade de tração de 18.000 kg.
     
2. Preencher o campo com valor numérico – Indique o peso máximo permitido para reboque.
   • Exemplo: 18000 (se a unidade do sistema for em kg).
     
3. Não confundir com carga útil –
   • Carga útil = peso máximo transportado na carroceria.
   • Capacidade de tração = peso que o veículo pode puxar (como carretas ou semirreboques).
     
4. Verificar normas do DENATRAN – Em alguns casos, o sistema pode validar automaticamente se o valor informado está de acordo com as regras vigentes.

Em resumo:

O campo Capacidade de Tração deve ser usado para registrar o limite máximo de peso que o veículo pode rebocar, garantindo conformidade legal e segurança.

O campo Distância entre Eixos deve ser utilizado para informar a medida em milímetros (mm) ou centímetros (cm) da distância entre o eixo dianteiro e o eixo traseiro do veículo.

Para que serve:

1. Identificação do veículo – A distância entre eixos é uma característica técnica usada para diferenciar modelos e versões.
   
2. Documentação fiscal e legal – Exigida em notas fiscais de veículos novos, conforme normas do DENATRAN/RENAVAM.
   
3. Cálculo de estabilidade e capacidade – Influencia no espaço interno, conforto e desempenho de carga.
   
4. Atendimento às regras de trânsito e transporte – Em veículos de carga, pode impactar limites legais de dimensões.

Como preencher corretamente:

1. Consultar a ficha técnica do fabricante
   • Exemplo: um Fiat Strada pode ter distância entre eixos de 2.737 mm.
   • Já um Caminhão Mercedes-Benz Atego pode ter entre 3.600 mm e 4.800 mm, dependendo da versão.
     
2. Inserir apenas o valor numérico (sem abreviações, caso o sistema não aceite letras).
   • Exemplo: 2737 (em mm) ou 273,7 (em cm, se o sistema assim solicitar).
     
3. Verificar unidade exigida pelo sistema
   • Normalmente é em milímetros, mas alguns cadastros aceitam centímetros.
     
4. Conferir com o documento oficial do veículo (CAT/RENAVAM) para evitar inconsistências fiscais.

Resumindo:

O campo Distância entre Eixos deve ser usado para registrar a medida oficial do espaço entre os eixos dianteiro e traseiro do veículo, de acordo com a ficha técnica ou documento oficial.

O campo Ano Modelo deve ser utilizado para indicar o ano de referência comercial do veículo, que pode ser diferente do ano de fabricação.

Diferença entre Ano de Fabricação e Ano Modelo

• Ano de Fabricação → ano em que o veículo foi efetivamente produzido na linha de montagem.
  
• Ano Modelo → ano de referência comercial definido pela montadora.
  • Exemplo: um carro fabricado em novembro de 2024 pode ser vendido como modelo 2025.

Para que serve

1. Identificação fiscal e legal – usado na Nota Fiscal eletrônica (NFe) para diferenciar veículos.
   
2. Registro no DETRAN/RENAVAM – aparece no documento do veículo (CRLV).
   
3. Valorização comercial – o ano modelo influencia na tabela FIPE e na revenda.
   
4. Controle de estoque em concessionárias – separa veículos fabricados em anos diferentes, mas vendidos no mesmo período.

Como preencher corretamente

1. Verifique a Nota Fiscal de fábrica ou o Certificado de Origem do Veículo (COV).
   
2. Digite apenas o ano em 4 dígitos → exemplo: 2025.
   
3. Certifique-se de que o Ano Modelo informado seja o mesmo utilizado na documentação oficial do veículo.

Resumindo:

O campo Ano Modelo é preenchido com o ano de referência comercial do veículo (normalmente fornecido pela montadora), e deve sempre estar alinhado à documentação oficial para evitar inconsistências fiscais ou cadastrais.

O campo Ano de Fabricação deve ser utilizado para registrar o ano em que o veículo foi efetivamente produzido na linha de montagem pela montadora.

Diferença entre Ano de Fabricação e Ano Modelo

• Ano de Fabricação → ano real em que o veículo saiu da fábrica.
• Ano Modelo → ano de referência comercial (muitas vezes o ano seguinte ao da fabricação).

Exemplo prático:

• Um carro fabricado em outubro de 2024 pode ser vendido como modelo 2025.
  • Ano Fabricação: 2024
  • Ano Modelo: 2025

Para que serve

1. Controle legal e fiscal → aparece na Nota Fiscal eletrônica (NFe) e no documento do veículo (CRLV).
   
2. Identificação oficial → é usado no DETRAN, RENAVAM e seguradoras.
   
3. Valorização e histórico → impacta na tabela FIPE e no valor de revenda.
   
4. Gestão de estoque em concessionárias → separa veículos produzidos em anos diferentes, mesmo que sejam do mesmo modelo.

Como preencher corretamente

1. Consulte a Nota Fiscal de fábrica ou o Certificado de Origem do Veículo (COV).
   
2. Informe o ano de fabricação em quatro dígitos (ex.: 2024).
   
3. Certifique-se de que o ano informado é exatamente o mesmo que consta nos documentos oficiais.

Resumindo:

O campo Ano Fabricação deve registrar o ano real de produção do veículo e sempre deve coincidir com os dados da nota fiscal e do cadastro oficial no DETRAN.

O campo Tipo de Pintura é utilizado para identificar e registrar o acabamento da pintura do veículo. Essa informação é exigida tanto para documentação fiscal (NFe) quanto para o registro no DETRAN/RENAVAM, garantindo que os dados do veículo estejam completos e compatíveis com o padrão nacional.

Exemplos de Tipos de Pintura

• Sólida → pintura de cor única, sem efeitos (mais comum em veículos populares).
  
• Metálica → possui pigmentos metálicos que dão brilho diferenciado.
  
• Perolizada → mistura de pigmentos especiais que mudam levemente o tom conforme a luz.
  
• Fosca → acabamento sem brilho, cada vez mais usado em veículos especiais.

Onde consultar

1. Nota fiscal do veículo → geralmente traz a descrição da pintura.
   
2. Etiqueta no veículo (porta, capô ou manual) → especifica o tipo e o código da pintura.
   
3. Tabela DENATRAN → possui códigos padronizados para identificação oficial.

Como preencher corretamente

• Selecione ou informe o tipo exato de pintura conforme os documentos oficiais do veículo.
  
• Caso o sistema utilize uma lista suspensa, escolha entre as opções pré-definidas (Sólida, Metálica, Perolizada, etc.).
  
• Esse dado será replicado para o XML da NFe e para o registro no DETRAN, então deve estar em conformidade com o fabricante.

Em resumo:

O campo Tipo de Pintura serve para registrar o acabamento da pintura do veículo, devendo ser preenchido exatamente conforme consta nos documentos oficiais do fabricante, para garantir validade legal e evitar divergências no registro do veículo.

O campo Lotação Máxima é usado para registrar a quantidade máxima de ocupantes permitidos no veículo, incluindo o motorista.

Esse dado é exigido para fins fiscais, registro no DETRAN/RENAVAM e emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) de veículos, garantindo que as informações do produto estejam completas e padronizadas conforme a legislação.

Como preencher

• Informe o número total de lugares homologados pelo fabricante.
  
• Esse valor deve incluir motorista + passageiros.
  
• A informação pode ser consultada em:
  • CRLV (documento do veículo) → campo “Lotação” ou “Capacidade Máxima de Passageiros”.
  • Manual do fabricante ou etiqueta técnica do veículo.
  • Nota fiscal de fábrica.

Exemplos

• Um carro de passeio com 5 lugares → preencher 5.
• Uma moto com capacidade para 2 pessoas → preencher 2.
• Um ônibus urbano projetado para 40 passageiros + motorista → preencher 41.
• Um caminhão → normalmente a lotação se refere apenas ao número de pessoas na cabine (ex.: 3 ocupantes).

Em resumo:

No campo Lotação Máxima você deve informar o total de ocupantes permitidos no veículo, conforme dados do fabricante ou do documento oficial, para garantir conformidade legal e evitar divergências no registro ou na nota fiscal.

O campo Código Marca/Modelo é utilizado para identificar o veículo de forma padronizada de acordo com a tabela oficial da Receita Federal/Denatran (tabela RENAVAM).

Esse código é necessário para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) de veículos novos e também para registros no Sefaz e no Detran, garantindo que o veículo esteja corretamente vinculado à sua marca e modelo oficiais.

Como preencher

1. Consultar a Tabela de Códigos
   • A Receita Federal mantém uma tabela de Marca/Modelo/Versão atualizada.
   • Essa tabela pode ser consultada no site do Denatran, em sistemas de emissão de NFe ou no manual de integração da NF-e.
     
2. Localizar o veículo correto
   • Filtre pela marca (ex.: FIAT, VW, HONDA, SCANIA).
   • Em seguida, escolha o modelo exato (ex.: Strada Endurance 1.4, Gol 1.0, Civic Touring 1.5 Turbo).
     
3. Copiar o código numérico
   • Cada marca/modelo possui um número único, geralmente com 7 dígitos.
   • Esse número deve ser informado exatamente no campo Código Marca/Modelo.

Exemplos

• FIAT Strada Endurance 1.4 Flex 2024 → Código: 1234567
  
• Volkswagen Gol 1.0 12V 2023 → Código: 7654321
  
• Honda CG 160 Fan 2024 → Código: 2345678
  
• Mercedes-Benz Accelo 1016 → Código: 3456789

Resumindo:

O campo Código Marca/Modelo serve para vincular o veículo à tabela oficial da Receita/Denatran, evitando divergências fiscais e garantindo a aceitação da NFe.

O campo Espécie serve para identificar a categoria principal do veículo conforme a tabela oficial do Denatran/RENAVAM. Ele é obrigatório no cadastro de veículos novos para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe), pois classifica o veículo dentro do grupo adequado.

Como preencher o campo Espécie

Você deve selecionar a espécie do veículo de acordo com a sua finalidade e características construtivas. Os principais exemplos são:

• Passageiro → Automóveis, ônibus, micro-ônibus, vans, motocicletas de transporte de pessoas.
  
• Carga → Caminhões, caminhonetes, utilitários, veículos destinados ao transporte de mercadorias.
  
• Misto → Veículos que transportam tanto pessoas quanto carga (ex.: pick-ups cabine dupla).
  
• Competição → Veículos fabricados exclusivamente para competição.
  
• Tração → Veículos destinados a puxar reboques ou semirreboques (ex.: cavalos mecânicos).
  
• Especial → Veículos com estrutura adaptada para funções específicas (ex.: ambulância, guincho, carro-forte).
  
• Coleção → Veículos antigos registrados para fins de coleção.

Onde encontrar a informação

1. Nota do fabricante: geralmente já indica a espécie do veículo.
   
2. Manual técnico do Denatran: traz a tabela RENAVAM com as espécies permitidas.
   
3. Sistema fiscal (NFe): exige que seja informado corretamente, ou a nota pode ser rejeitada.

Exemplo prático:

Um caminhão basculante → Espécie: Carga

Um ônibus → Espécie: Passageiro

Uma pick-up Strada cabine dupla → Espécie: Misto

O campo Condição do VIN é usado para registrar o estado do VIN (Vehicle Identification Number), que é o número único de identificação de cada veículo. Esse código segue um padrão internacional (17 caracteres alfanuméricos) e funciona como o “RG” do veículo.

Como utilizar:

• Novo: Selecione essa condição quando o veículo estiver saindo de fábrica, nunca tendo sido registrado ou utilizado.
  
• Usado: Use essa opção quando o veículo já tiver sido emplacado ou registrado em nome de outra pessoa anteriormente.
  
• Reconstituído/Recuperado: Para veículos que sofreram acidentes ou tiveram perda total, mas foram restaurados e regularizados pelo DETRAN.
  
• Importado: Quando o VIN indicar que o veículo veio do exterior, seja zero km ou usado.

Importância:

• Permite que o sistema diferencie claramente o estado do veículo, atendendo exigências fiscais e de documentação.
  
• Evita problemas em notas fiscais, pois o tipo de VIN impacta diretamente no cadastro junto a órgãos como DENATRAN, Receita Federal e SEFAZ.
  
• Garante segurança jurídica para o lojista e para o cliente final, já que fraudes com VIN são comuns no mercado de usados.

Na prática:

Ao cadastrar o produto (veículo), basta selecionar no campo Condição do VIN a situação correspondente conforme a documentação oficial do veículo (nota fiscal de fábrica, CRLV, ou laudo do DETRAN).

O campo Condição do Veículo serve para identificar e registrar em que estado geral o veículo se encontra no momento do cadastro, tanto para fins fiscais quanto comerciais. Esse campo é importante para diferenciar veículos novos, usados, recuperados ou em situações especiais, garantindo conformidade com exigências legais (como emissão de NF-e de veículos) e também mais clareza para o comprador.

Como utilizar:

No preenchimento, normalmente o sistema apresenta opções padronizadas, como:

• Novo → Veículo de fábrica, nunca emplacado ou utilizado.
• Usado → Veículo já registrado no DETRAN, com pelo menos um proprietário anterior.
• Sinistrado / Recuperado → Veículos que sofreram perda total ou acidente e foram recuperados legalmente.
• Importado Novo → Veículo importado diretamente, sem uso prévio.
• Importado Usado → Veículo trazido do exterior já com utilização.

Exemplos práticos:

• Loja de concessionária → Carros 0km devem ser cadastrados como Novo.
• Revenda de usados → Carros já emplacados devem ser marcados como Usado.
• Veículos de leilão recuperados → A condição deve ser Sinistrado/Recuperado para refletir o histórico.
• Veículos importados → Dependendo da situação, use Importado Novo ou Importado Usado.

Importância:

• Fiscal → Ajuda na correta emissão da NF-e, que exige a condição do veículo no XML.
• Comercial → Facilita a diferenciação no estoque e na precificação.
• Segurança jurídica → Evita problemas em auditorias e protege o comprador contra omissão de informação.

Ou seja, basta selecionar no campo a condição que esteja descrita no documento oficial do veículo (nota fiscal de fábrica, CRLV ou laudo do DETRAN).

O campo Código Cor DETRAN serve para registrar o código oficial da cor do veículo, conforme o padrão definido pelo DENATRAN/DETRAN. Esse código é usado no registro do veículo junto aos órgãos de trânsito e deve estar de acordo com as tabelas oficiais para evitar inconsistências na emissão da NF-e de veículos e no cadastro no sistema do DETRAN.

Como utilizar:

1. Localizar o código correto:
   • O código da cor pode ser encontrado no documento do veículo (CRLV) ou em tabelas de cores oficiais do DENATRAN.
   • Cada cor básica possui um código específico (ex.: branco, preto, prata, vermelho).
     
2. Preencher o campo:
   • Insira o número correspondente à cor exata do veículo.
   • Exemplo:
     • Branco → Código 10
     • Preto → Código 01
     • Vermelho → Código 03
     • Prata → Código 12
       
3. Relacionar com a descrição:
   • O campo “Descrição da cor” (logo ao lado) é preenchido com o nome da cor por extenso, enquanto o Código Cor DETRAN registra apenas o número oficial.
   • Exemplo:
     • Código Cor DETRAN: 12
     • Descrição da Cor: Prata Metálico

Importância:

• Fiscal: Necessário para emissão da NF-e de veículos.
• Jurídico: Garante que o veículo cadastrado no sistema esteja alinhado com os dados oficiais do DETRAN.
• Controle interno: Evita erros em registros e problemas em futuras transferências de propriedade.

Ou seja, você deve preencher esse campo com o código oficial da cor de acordo com o DETRAN, cruzando com o documento do veículo para não haver divergência.

O campo Tipo de Veículo serve para indicar a classificação oficial do veículo de acordo com sua finalidade ou categoria estabelecida pelo DENATRAN/DETRAN e também utilizada na emissão de NF-e de veículos e registros fiscais.

Como utilizar:

1. Verifique a categoria do veículo:
   • O tipo deve refletir a finalidade principal do veículo (exemplo: passeio, carga, transporte de passageiros).
     
2. Selecione/preencha de acordo com a tabela oficial:
   Normalmente, os sistemas trazem uma lista pré-definida. Exemplos de tipos de veículos:
   • 01 – Passageiro (carros de passeio, táxis, etc.)
   • 02 – Carga (caminhões, utilitários)
   • 03 – Misto (veículos que transportam carga e passageiros, como picapes cabine dupla)
   • 04 – Competição
   • 05 – Tração (tratores, implementos agrícolas)
   • 06 – Especial (ambulâncias, viaturas, blindados, etc.)
   • 07 – Coleção (veículos históricos/antigos registrados para coleção)
     
3. Relacionar corretamente com os outros campos:
   • Esse campo deve estar coerente com os dados de Espécie, Chassi, Capacidade de Tração e Lotação Máxima.
   • Exemplo:
     • Tipo de Veículo: 02 – Carga
     • Espécie: Caminhão
     • Lotação Máxima: 3 ocupantes

Importância:

• Fiscal: Essencial para a correta emissão da Nota Fiscal Eletrônica de veículos (NF-e).
• Legal: Evita divergências nos registros do DETRAN/RENAVAM.
• Gestão: Permite relatórios e cadastros internos mais precisos.

Resumindo:

Nesse campo você deve selecionar o código ou descrição oficial do tipo de veículo, sempre em conformidade com a legislação de trânsito e os documentos oficiais do automóvel.

O campo Restrição serve para registrar se o veículo possui algum tipo de impedimento legal ou administrativo que precisa constar no cadastro e também refletir em notas fiscais, registros no DETRAN/RENAVAM e consultas públicas.

Como utilizar:

1. Identifique se o veículo tem algum tipo de restrição:
   • O dado geralmente vem do DETRAN, RENAVAM ou base do DENATRAN.
     
2. Preencha com a classificação correta da restrição. Exemplos mais comuns:
   • Alienação Fiduciária → veículo financiado em nome de instituição bancária.
   • Arrendamento Mercantil → veículo arrendado (leasing).
   • Reserva de Domínio → o bem ainda está em nome do vendedor até a quitação.
   • Penhora → veículo vinculado a processo judicial.
   • Busca e Apreensão → veículo com ordem judicial de apreensão.
   • Bloqueio Administrativo → quando existe impedimento para transferência no DETRAN.
   • Nenhuma → se não houver restrição.
     
3. Importância do preenchimento:
   • Evita problemas em fiscalizações e transferências de propriedade.
   • Garante que informações obrigatórias constem corretamente nas NF-es de veículos.
   • Dá mais transparência jurídica nas operações de venda, compra e financiamento.

Exemplo prático:

Restrição: Nenhuma.

Se você estiver cadastrando um carro financiado pelo banco XYZ:

Restrição: Alienação Fiduciária.

Se for um carro quitado e sem pendências:

O campo CST CBS/IBS é utilizado para definir o Código de Situação Tributária específico da nova reforma tributária que envolve a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Como utilizar:

1. Localizar o código correto
   • O CST indica como o produto será tributado dentro das novas regras da CBS/IBS.
   • Você deve consultar a tabela oficial da Receita Federal ou do sistema para escolher o código aplicável (ex.: tributado integralmente, isento, com substituição, etc.).
     
2. Selecionar de acordo com a operação
   • Venda normal: aplica-se o CST padrão de tributação.
   • Isenção/Não incidência: utilize o código correspondente para operações não tributadas.
   • Substituição tributária ou regime diferenciado: escolha o CST que reflete o enquadramento.
     
3. Impacto prático
   • Esse campo garante que, ao emitir notas fiscais, o sistema calcule corretamente a alíquota de CBS/IBS.
   • Se preenchido incorretamente, pode gerar cálculo errado de imposto ou rejeição da NF-e.

Em resumo:

Nesse campo você escolhe o enquadramento tributário correto do produto para CBS/IBS, de acordo com as tabelas oficiais, garantindo conformidade fiscal.

O campo Classificação Tributária é usado para informar em qual categoria fiscal o produto ou serviço será enquadrado dentro da Reforma Tributária (CBS/IBS/IS). Ele serve como um complemento ao CST CBS/IBS, detalhando a natureza da tributação que deve ser aplicada.

Como utilizar:

1. Identifique a atividade ou tipo de produto/serviço
   • Consulte a legislação vigente (como tabelas da Receita Federal ou manuais da NF-e).
   • A classificação depende do enquadramento do item: industrializado, revenda, importado, serviço, etc.
     
2. Selecione a classificação correta
   • Tributado integralmente: produtos que sofrem incidência total de CBS/IBS.
   • Isento ou imune: mercadorias que a lei desonera.
   • Substituição tributária: quando a responsabilidade do imposto é transferida para outro elo da cadeia.
   • Monofásico: produtos com tributação concentrada em um único ponto (ex.: combustíveis).
     
3. Impacto prático
   • Garante que o sistema calcule e destaque corretamente os tributos na nota fiscal.
   • Evita inconsistências fiscais e problemas em fiscalizações ou cruzamentos de dados.

Resumindo:

Nesse campo você informa a forma de tributação que se aplica ao produto/serviço (normal, isento, substituído, monofásico etc.), complementando o CST CBS/IBS para que o sistema saiba exatamente como calcular os impostos.

O campo Alíquota CBS é usado para informar a porcentagem da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que será aplicada sobre o produto ou serviço no momento da venda.

Como utilizar:

1. Identifique a alíquota correta:
   • A CBS substitui tributos como PIS e Cofins.
   • A alíquota varia conforme o tipo de empresa e regime tributário:
     • Lucro Real: regra geral, a alíquota pode ser 12%.
     • Instituições financeiras, planos de saúde e seguradoras: alíquota diferenciada de 5,8%.
     • Simples Nacional: a CBS está embutida no DAS, portanto muitas vezes o campo fica zerado.
       
2. Preencha o campo:
   • Informe o percentual exato definido pela legislação ou pelo enquadramento da sua empresa (ex.: 12,00).
   • Se o produto estiver sujeito a benefício fiscal, pode ser necessário aplicar um percentual menor ou zerar o campo.
     
3. Impacto no sistema:
   • Esse valor será utilizado para calcular automaticamente o imposto devido em cada venda.
   • O sistema gera os valores que vão compor a nota fiscal eletrônica (NFe), escrituração fiscal e relatórios tributários.

Exemplo prático:

Se você vende um produto por R$ 1.000,00 e a alíquota CBS for 12%, o sistema calculará automaticamente R$ 120,00 de CBS sobre essa operação.

O campo Percentual Diferimento CBS serve para indicar a parcela da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que terá o pagamento adiado para uma etapa posterior da cadeia de circulação da mercadoria ou prestação de serviço.

Como utilizar:

1. Identifique se há diferimento:
   • O diferimento é uma regra tributária que transfere a responsabilidade do recolhimento do imposto de uma empresa para outra etapa da cadeia.
   • Normalmente usado em operações como:
     • Venda de insumos para indústrias, onde o imposto será pago pela indústria ao vender o produto final.
     • Operações interestaduais que têm regras específicas de tributação.
       
2. Informe o percentual:
   • Se 100% do imposto for diferido → digite 100,00.
   • Se apenas uma parte for diferida (ex.: 50%) → informe 50,00.
   • Se não houver diferimento → mantenha 0,00.
     
3. Impacto no sistema:
   • O sistema vai calcular apenas a parcela de CBS que não foi diferida, ou seja, a parte que a sua empresa realmente deve recolher.
   • O valor diferido será registrado, mas não comporá o imposto a pagar nessa etapa.

Exemplo prático:

Resultado: apenas 20% da CBS será recolhida nessa operação, e o restante ficará para a etapa posterior.

Uma empresa vende mercadorias com CBS de 12%.

A legislação define que 80% desse valor será diferido para a etapa seguinte.

No campo Percentual Diferimento CBS, você digita 80,00.

O campo Percentual Redução CBS é utilizado para informar a percentual de redução da base de cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em determinadas operações previstas pela legislação.

Como utilizar:

1. Verifique se a operação tem benefício fiscal:
   • Algumas operações podem ter isenções parciais, redução da base de cálculo ou tratamento especial que diminui o valor da CBS a ser recolhida.
   • Exemplos:
     • Produtos da cesta básica.
     • Serviços ou mercadorias com incentivos fiscais.
     • Setores específicos definidos pelo governo (como saúde ou educação).
       
2. Preencha o percentual de redução:
   • Se não houver redução → informe 0,00.
   • Se houver redução de 50% na base de cálculo → digite 50,00.
   • Se a legislação determinar uma redução integral (100%) → informe 100,00 (na prática isso equivale a isenção).
     
3. Impacto no sistema:
   • O sistema aplica a redução sobre a base de cálculo da CBS.
   • O valor efetivo do imposto será menor, pois a alíquota incidirá sobre uma base reduzida.

Exemplo prático:

• Alíquota CBS: 12%
• Valor do produto: R$ 1.000,00
• Redução determinada: 60%

Cálculo:

• Base de cálculo após redução = 1.000 × (100% – 60%) = R$ 400,00
• CBS devida = 12% × 400 = R$ 48,00

Em resumo:

Use o Percentual Redução CBS sempre que a legislação conceder redução na base de cálculo da contribuição, preenchendo o valor percentual correspondente.

O campo Alíquota Efetiva CBS é preenchido automaticamente pelo sistema a partir das informações que você incluir nos outros campos relacionados à CBS, como:

• Alíquota CBS (percentual base definido pela legislação)
• Percentual Diferimento CBS (quando parte do imposto é adiado para etapa posterior)
• Percentual Redução CBS (quando há redução da base de cálculo por benefício fiscal)

Como funciona:

1. Você informa a alíquota cheia da CBS (ex.: 12%).
   
2. Caso haja diferimento (ex.: 20%), o sistema considera que apenas 80% da base será tributada nesse momento.
   
3. Caso haja também redução da base de cálculo (ex.: 50%), o sistema ajusta novamente a base antes de aplicar a alíquota.
   
4. O campo Alíquota Efetiva CBS mostrará o percentual final que, de fato, incidirá sobre a operação após os ajustes.

Exemplo prático:

• Alíquota CBS = 12%
• Diferimento = 20%
• Redução = 50%

Cálculo:

• Base após diferimento: 100% – 20% = 80%
• Base após redução: 80% × (100% – 50%) = 40%
• Alíquota efetiva: 12% × 40% = 4,8%

O sistema exibirá 4,80% no campo Alíquota Efetiva CBS.

Resumindo:

Você não preenche manualmente esse campo. Ele é resultado automático do sistema e mostra a alíquota real aplicada depois de considerar reduções e diferimentos.

O campo Alíquota IBS UF é utilizado para informar a alíquota padrão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) definida pelo estado de origem ou destino da mercadoria/serviço na NF-e.

Esse campo é parte da nova estrutura da Reforma Tributária (CBS/IBS/IS), onde o IBS substituirá tributos estaduais/municipais como ICMS e ISS.

Como utilizar:

1. Verifique a legislação do estado (UF)
   • Cada estado poderá definir sua própria alíquota de IBS.
   • Essa alíquota será a base de cálculo para as operações destinadas àquela UF.
     
2. Informe no campo a alíquota aplicável
   • Exemplo: Se o estado da operação determina IBS de 15%, insira 15,00.
   • O sistema utilizará esse valor para calcular o imposto devido.
     
3. Integração com os outros campos:
   • Percentual Diferimento IBS UF: usado quando parte do imposto é postergado para etapa futura (ex.: operações interestaduais específicas).
   • Percentual Redução IBS UF: usado quando a base sofre redução devido a benefícios fiscais.
   • Alíquota Efetiva IBS UF: será calculada automaticamente pelo sistema a partir da alíquota cheia + diferimento + redução, mostrando a carga tributária real.

Exemplo prático:

• Alíquota IBS UF = 15%
• Diferimento = 20% (ou seja, só tributa 80% da base)
• Redução = 50% (aplica só metade da base)

Cálculo da alíquota efetiva:
15% × (80% × 50%) = 6,0%

No sistema, a Alíquota Efetiva IBS UF aparecerá automaticamente como 6,00%.

Resumindo:

No campo Alíquota IBS UF, você deve sempre informar a alíquota cheia definida pela legislação estadual, e o sistema calculará a efetiva considerando reduções e diferimentos.

O campo Percentual Diferimento IBS UF é usado quando a legislação estadual prevê que uma parte do imposto não seja recolhida naquele momento da operação, sendo postergada (diferida) para uma etapa futura da cadeia (por exemplo: na indústria, o imposto pode ser diferido para a saída do atacadista).

Como utilizar:

1. Verifique se a UF da operação prevê diferimento de IBS
   • Isso costuma ocorrer em operações específicas:
     • Transferências dentro do mesmo grupo econômico
     • Saídas de insumos para industrialização
     • Operações interestaduais em que parte do imposto é adiada
       
2. Informe o percentual de diferimento
   • Exemplo: Se a lei estadual diz que 30% do IBS é diferido, preencha 30,00 no campo.
   • Isso significa que apenas 70% da alíquota cheia será aplicada no cálculo imediato.
     
3. Cálculo automático no sistema
   • O sistema ajustará a Alíquota Efetiva IBS UF, aplicando a fórmula:
   Alíquota Efetiva = Alíquota IBS UF × (100% – Diferimento) × (100% – Redução)

Exemplo prático:

• Alíquota IBS UF: 12%
• Diferimento: 30%
• Redução: 0%

Cálculo:
12% × (100% – 30%) = 12% × 70% = 8,4%

A Alíquota Efetiva IBS UF aparecerá no sistema como 8,40%.

Em resumo:

No campo Percentual Diferimento IBS UF, você coloca a fração (%) do imposto adiada conforme legislação da UF. O sistema recalcula automaticamente a carga tributária efetiva considerando esse diferimento.

O campo Percentual Redução IBS UF é utilizado para indicar a parte do imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que terá redução da base de cálculo ou da alíquota em operações específicas, conforme previsto na legislação da Unidade Federativa (UF) de destino.

Quando usar

Esse campo é preenchido quando a lei estadual concede benefício fiscal de redução, como:

• Produtos da cesta básica;
• Medicamentos e insumos de saúde;
• Operações incentivadas por programas estaduais;
• Redução parcial de alíquota em operações interestaduais ou específicas.

Como preencher

1. Verifique a legislação da UF:
   • Identifique se o produto/serviço tem redução de base ou alíquota.
     
2. Informe o percentual de redução:
   • Exemplo: se a legislação prevê 40% de redução, preencha 40,00.
     
3. O sistema recalcula a carga efetiva:
   • Ele aplica a fórmula combinando Alíquota IBS UF, Diferimento e Redução.

Fórmula aplicada

 Alíquota Efetiva IBS UF = Alíquota IBS UF × (100% - Diferimento) × (100% - Redução)

Exemplo prático

• Alíquota IBS UF: 12%
• Diferimento: 0%
• Redução: 40%

Cálculo:
12% × (100% – 40%) = 12% × 60% = 7,2%

A Alíquota Efetiva IBS UF será exibida no sistema como 7,20%.

Em resumo:

No campo Percentual Redução IBS UF, você informa a parte da alíquota que será desonerada pela legislação da UF. O sistema calcula automaticamente a Alíquota Efetiva que será aplicada na operação.

O campo Alíquota Efetiva IBS UF é o resultado final do cálculo do imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que será aplicado para a operação de venda no estado informado. Ele não é preenchido manualmente, e sim calculado pelo sistema com base nos demais campos:

• Alíquota IBS UF → alíquota padrão definida para o estado de destino
• Percentual Diferimento IBS UF → parte do imposto cujo pagamento foi postergado
• Percentual Redução IBS UF → desconto legal sobre a base de cálculo ou alíquota

Fórmula aplicada

Alíquota Efetiva IBS UF = Alíquota IBS UF × (100% - Diferimento) × (100% - Redução)

Exemplo prático

1. Alíquota IBS UF: 12%
2. Diferimento IBS UF: 30%
3. Redução IBS UF: 20%

Cálculo:
12% × (100% – 30%) × (100% – 20%)
12% × 70% × 80% = 6,72%

O sistema exibirá automaticamente a Alíquota Efetiva IBS UF = 6,72%.

Para que serve

• Validação → ajuda a verificar se a tributação aplicada está correta.
• Transparência fiscal → mostra ao usuário a carga tributária efetiva depois dos benefícios.
• Base para NF-e → esse valor é o que será destacado na Nota Fiscal eletrônica.

Resumindo:

Você não preenche o campo Alíquota Efetiva IBS UF manualmente. Ele é calculado automaticamente pelo sistema, refletindo a carga tributária real após considerar alíquota padrão, diferimento e reduções.

O campo Classificação Crédito Presumido CBS/IBS serve para identificar a base legal ou o enquadramento específico que permite ao contribuinte utilizar crédito presumido de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Esse crédito presumido é um benefício fiscal concedido em algumas situações para reduzir a carga tributária ou equilibrar operações em setores específicos.

Como utilizar:

1. Seleção da classificação
   • No campo, você deve escolher a classificação correta do crédito presumido, de acordo com a legislação tributária vigente e o enquadramento do produto ou serviço.
   • Exemplos (hipotéticos):
     • Crédito presumido para produtos da cesta básica
     • Crédito presumido para exportações
     • Crédito presumido para determinados insumos agrícolas
       
2. Integração com percentuais
   • Ao selecionar a classificação, o sistema pode definir automaticamente ou permitir a inserção manual dos campos:
     • Percentual Crédito Presumido CBS
     • Percentual Crédito Presumido IBS
       
3. Efeito no cálculo
   • O crédito presumido reduz a base de cálculo ou gera crédito a ser compensado, diminuindo o valor efetivo a pagar.
   • Exemplo prático:
     • Produto tem direito a 3% de crédito presumido de CBS.
     • Na nota fiscal, esse percentual será aplicado para reduzir o valor do tributo.

Para que serve:

• Atender exigências fiscais → usar a classificação correta garante conformidade tributária.
• Automatizar cálculos → o sistema aplica automaticamente os percentuais definidos para cada classificação.
• Aproveitar benefícios fiscais → evita pagamento maior do que o devido.

Resumindo:

Você deve usar o campo Classificação Crédito Presumido CBS/IBS para indicar a natureza legal do crédito presumido aplicável ao produto/serviço, de acordo com a legislação. A partir dessa escolha, o sistema calcula os percentuais de crédito (CBS e IBS) e aplica nas operações.

O campo Percentual Crédito Presumido CBS é utilizado para informar a alíquota (em percentual) do crédito presumido de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que a empresa tem direito, conforme previsto na legislação tributária.

Esse crédito presumido é um benefício fiscal que permite reduzir o valor a pagar de CBS, compensando parte do imposto devido.

Como utilizar na prática:

1. Verificar a legislação
   • Consulte se o produto/serviço tem direito a crédito presumido de CBS.
   • Exemplos comuns:
     • Produtos da cesta básica
     • Exportações (em alguns casos)
     • Insumos agrícolas ou medicamentos
     • Setores incentivados pelo governo
       
2. Preencher o percentual
   • Insira no campo o percentual definido em lei.
   • Exemplo: se a lei prevê 3% de crédito presumido de CBS, digite 3,00 no campo.
     
3. Impacto no cálculo
   • O sistema aplica esse percentual sobre o valor da operação para gerar o crédito.
   • Exemplo prático:
     • Venda de R$ 10.000,00
     • Percentual Crédito Presumido CBS: 3%
     • Crédito gerado: R$ 300,00 (que pode ser abatido do valor devido da CBS).

Para que serve:

• Diminuir a carga tributária: reduz o valor efetivo a pagar de CBS.
• Garantir conformidade fiscal: demonstra que a empresa está utilizando corretamente os benefícios legais.
• Automatizar cálculos no sistema: evita erros manuais no aproveitamento do crédito.

Resumindo:

O Percentual Crédito Presumido CBS deve ser preenchido com a alíquota prevista em lei para o produto ou serviço. Esse valor será usado pelo sistema para calcular automaticamente o crédito que reduz o imposto a recolher.

O campo Percentual Crédito Presumido IBS é usado para registrar a alíquota de crédito presumido do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dentro do regime da Reforma Tributária.

Esse crédito funciona como um benefício fiscal: em vez de pagar o imposto cheio, a empresa pode aproveitar um crédito presumido sobre determinadas operações ou produtos, reduzindo o valor efetivo a recolher.

Como utilizar:

1. Verifique a legislação aplicável
   • O IBS, assim como o CBS, terá hipóteses em que determinados setores, produtos ou operações poderão se creditar de forma presumida.
   • Exemplos (a depender da regulamentação futura e transições):
     • Insumos agrícolas
     • Produtos da cesta básica
     • Medicamentos
     • Operações incentivadas pelo governo
       
2. Informe o percentual correto
   • O percentual deve ser aquele definido em lei ou norma.
   • Exemplo: se para determinado produto a lei concede 2% de crédito presumido de IBS, você deve preencher o campo com 2,00.
     
3. Impacto no cálculo
   • O sistema aplicará o percentual sobre o valor da operação para gerar automaticamente o crédito.
   • Exemplo prático:
     • Venda de R$ 20.000,00
     • Percentual Crédito Presumido IBS: 2%
     • Crédito gerado: R$ 400,00 (esse valor reduz o IBS devido).

Para que serve:

• Reduzir o imposto a pagar (diminuindo a carga tributária).
• Automatizar cálculos de créditos presumidos dentro do sistema.
• Garantir conformidade fiscal, já que o campo documenta e aplica o benefício corretamente.

Em resumo:

No Percentual Crédito Presumido IBS, você deve preencher a alíquota de crédito presumido prevista em lei para aquele produto ou operação. O sistema então calculará o crédito automaticamente, reduzindo o valor efetivo do IBS a recolher.

O campo Alíquota Ad Rem do CBS é utilizado em situações de tributação monofásica, onde a cobrança do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) não é feita com base em percentual sobre o valor da operação (ad valorem), mas sim em um valor fixo por unidade de medida do produto (ad rem).

Como utilizar:

1. Verifique se o produto está sujeito à tributação monofásica ad rem
   • Essa forma de cobrança normalmente é aplicada a setores específicos como:
     • Combustíveis
     • Bebidas
     • Cigarros e derivados do tabaco
   • Nestes casos, a legislação determina um valor fixo por quantidade (litro, quilo, maço, etc.).
     
2. Informe o valor por unidade
   • Ao invés de informar uma alíquota percentual, você preenche o campo com o valor monetário fixo que deve ser recolhido por unidade.
   • Exemplo prático:
     • Para determinado combustível, o CBS pode ser fixado em R$ 0,20 por litro.
     • Nesse caso, no campo “Alíquota Ad Rem do CBS”, você informaria 0,20.
       
3. Impacto no cálculo
   • O sistema multiplicará a alíquota informada pela quantidade comercializada.
   • Exemplo:
     • Venda de 10.000 litros de combustível.
     • Alíquota Ad Rem do CBS: R$ 0,20/litro.
     • CBS devido: 10.000 × 0,20 = R$ 2.000,00.

Para que serve:

• Permitir a correta apuração do CBS em casos onde a tributação é feita por unidade (quantidade) e não por percentual sobre o valor da venda.
• Garantir conformidade com a tributação monofásica, evitando recolhimentos indevidos.

Em resumo:

O campo Alíquota Ad Rem do CBS deve ser preenchido quando a tributação do produto for monofásica e baseada em quantidade, informando o valor fixo por unidade estabelecido na legislação (ex.: por litro, quilo, maço, etc.).

O campo Alíquota Ad Rem do IBS funciona de forma semelhante ao campo de Alíquota Ad Rem do CBS, mas aplicado ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dentro do regime de tributação monofásica ad rem.

O que significa “Ad Rem”?

• “Ad rem” é uma forma de tributação em que o imposto não é calculado sobre o valor da operação (percentual ad valorem), mas sim sobre a quantidade física do produto (litro, quilo, maço, unidade etc.).
• Ou seja, o imposto é fixado em um valor específico por unidade.

Como utilizar este campo:

1. Verifique se o produto é tributado de forma monofásica pelo IBS
   • Essa modalidade é mais comum em produtos sujeitos a controle especial, como:
     • Combustíveis
     • Cigarros
     • Bebidas alcoólicas
     • Outros produtos definidos em lei
       
2. Informe o valor por unidade de medida
   • No campo “Alíquota Ad Rem do IBS”, deve-se registrar o valor fixo determinado pela legislação aplicável ao produto.
   • Exemplo:
     • Um cigarro pode ter tributação definida em R$ 0,10 por unidade.
     • Se um maço tiver 20 unidades, o IBS devido por maço será de R$ 2,00.
       
3. Cálculo automático
   • O sistema multiplicará a alíquota unitária (Ad Rem) pela quantidade comercializada.
   • Exemplo:
     • Produto: gasolina
     • Alíquota Ad Rem IBS: R$ 0,15/litro
     • Venda: 5.000 litros
     • IBS devido: 5.000 × 0,15 = R$ 750,00

Para que serve:

• Assegura que o sistema calcule corretamente o IBS quando a tributação não depende do preço da mercadoria, mas sim da quantidade vendida.
• Garante conformidade fiscal em setores onde a cobrança monofásica é obrigatória.

Em resumo:

No campo Alíquota Ad Rem do IBS, você deve preencher o valor fixo por unidade de medida (litro, quilo, maço, etc.), quando o produto estiver sujeito ao regime monofásico ad rem do IBS, conforme legislação vigente.